RESOLUÇÃO N°001/2023 – Expediente 09 de junho
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Resoluções TJD
Resolução n°03/2022 – Composição Comissão Disciplinar Especial
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Resolução n°002/2022 – GID’s
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RESOLUÇÃO Nº001/2022 – Calendário Sessão de Julgamento.
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RESOLUÇÃO N°004/2021 – Prazo de pagamento das penas de multas
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RESOLUÇÃO N°003/2021 – Calendário das sessões de julgamento.
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RESOLUÇÃO N°002/2021 – GRATIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESLOCAMENTO – GID.
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RESOLUÇÃO N°001/2021 – RETORNO DAS SESSÕES DISCIPLINARES PRESENCIAIS
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Resolução 003-2019 – Conversão de Pena
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